Com a lei, aprovada anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela Internet, rede social ou transmissão ao vivo, informou Agência Brasil.
O dobro da pena também se aplica quando a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil". Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.
- Augusto Nunes e uma breve retrospectiva/2019. pic.twitter.com/Y8eKPA2uHZ
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 26, 2019
Neste ano, além da punição para quem estimula o suicídio e à automutilação pela Internet, o governo federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
A Lei nº 13.819, que instituiu o programa, estabeleceu que as escolas, tanto públicas como privadas, notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias.
