21:21 20 Outubro 2020
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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime, em despacho publicado na noite desta terça-feira.

    Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Bolsonaro aprovou o pacote anticrime, com 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso, informou Agência Brasil.

    O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Além disso, trechos do texto foram elaborados pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

    O aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela Internet foi vetado. Assim como o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderiam envolver agentes da segurança pública.

    Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.

    Tags:
    Bolsonaro, congresso, Brasil
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