21:50 07 Agosto 2020
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    O presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na terça-feira que permitirá que dezenas de milhares de pequenos agricultores finalmente ganhem título da terra que cultivam, cumprindo uma promessa de campanha ao setor agrícola que apoiou sua eleição.

    A medida de regularização fundiária, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias, aplica-se apenas às terras que foram ocupadas pelos agricultores antes de maio de 2014 e com tamanho de até 2.500 hectares.

    A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o decreto permitirá que pequenos agricultores obtenham créditos que foram negados por falta de título e gerará mais prosperidade agrícola.

    O decreto simplifica a papelada que tem sido um obstáculo para a estimativa de 1 milhão de pequenas famílias de proprietários de terras obter títulos, uma questão que vários governos anteriores não foram capazes de resolver.

    Os agricultores terão que assinar o Registro Ambiental Rural (CAR), projetado para monitorar o uso da terra no Brasil e proteger contra o desmatamento.

    Desmatamento voltou a crescer na Amazônia nos dois últimos anos
    Wilson dias/Agência Brasil/Fotos Públicas
    Desmatamento voltou a crescer na Amazônia nos dois últimos anos

    Contudo, de acordo com especialistas, a medida assinada por Bolsonaro é polêmica e tem o potencial de incentivar a grilagem, que é a ocupação ilegal de terras a partir de fraudes ou falsificações de documentos.

    "A mensagem que o governo passa, basicamente, é: continuem ocupando terra pública que depois a lei vai ser flexibilizada e vai beneficiar quem está ocupando essa área. Então, o que está sendo feito na prática é uma grande anistia a um crime, que é invadir terra pública, um crime que é previsto desde 1966", disse a ambientalista Brenda Brito ao Jornal Nacional, da TV Globo.

    "Há muitos proprietários e agricultores bastante sérios que estão fazendo direito, mas se você abre uma nova janela para aquele que grilou terra fazer a legalização fundiária, é a mesma de eu estar transferindo parte do patrimônio meu, como brasileiro, para aquele grileiro", acrescentou o integrante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho.

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    Tags:
    desmatamento, decreto, invasão, invasor, grilagem, reforma agrária, Jair Bolsonaro, Tereza Cristina, Ministério da Agricultura do Brasil, Sociedade Nacional de Agricultura, agricultura familiar, agricultura, Brasil
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