00:40 28 Outubro 2020
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    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) por 3 votos a 0, a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que está preso desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Lava Jato.

    Em substituição à prisão, Pezão deverá usar uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a ficar em casa entre 20h e 6h. Ele ainda fica proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e está impedido de ocupar cargos ou funções públicas tanto estaduais como municipais.

    O ex-governador também não pode entrar em contato com outros envolvidos nos casos em que é investigado.

    Votaram pela soltura de Pezão os ministros Rogério Schietti, relator, Laurita Vaz e Nefi Cordeiro. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro declararam-se impedidos e não participaram do julgamento.

    A prisão de Pezão tinha sido autorizada pelo ministro do STJ Felix Fischer, quando o político ainda estava em pleno exercício do mandato e após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusá-lo de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do Rio.

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    Tags:
    prisão, STJ, Luiz Fernando Pezão, Pezão
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