07:36 24 Janeiro 2020
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) liberar o compartilhamento de informações de órgãos de controle com o Ministério Público e a Polícia sem a necessidade de autorização judicial.

    Oito ministros votaram pelo compartilhamento, contra três que votaram contra. Ainda assim, a decisão não terá efeito imediato porque a tese do julgamento, que funciona para orientar processos no Judiciário, deverá ser divulgada somente após nova sessão na quarta-feira, 4 de dezembro. Os ministros divergem sobre o alcance da decisão. 

    Com isso, deverá cair a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou as investigações envolvendo a suspeita de "rachadinha" do hoje senador Flávio Bolsonaro e seu assessor, Fabrício Queiroz

    Os ministros do Supremo decidiram que dados da Receita Federal e do antigo Coaf, agora rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), podem ser compartilhados sem necessidade autorização judicial. 

    Votaram pelo compartilhamento os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram por restrições no compartilhamento de informações. 

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    Tags:
    STF, Flávio Bolsonaro
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