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    Nesta sexta-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia determinou que o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) solte todos os presos condenados em segunda instância.

    No dia 7 de novembro o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em 2ª instância, abraçando a visão de que só deve ser privado de liberdade aqueles que passarem pelo trânsito em julgado - o que consta na Constituição Federal.

    A decisão de Carmen Lúcia aponta que o TRF-4 deve analisar imediatamente as prisões que foram ordenadas sob o entendimento anterior da prisão em 2ª instância. Segundo determina a ministra, apenas devem ficar presos aqueles que têm ordem de prisão preventiva contra si.

    O TRF-4, com sede em Porto Alegre-RS, é responsável por julgar casos provenientes da Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2018, o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando sua pena para 12 anos no caso do triplex.

    Segundo publicou o portal G1, o TRF-4 ainda não foi comunicado oficialmente a decisão da ministra Carmen Lúcia.

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    Tags:
    Operação Lava Jato, G1, Lula, TRF-4, STF
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