A nota aponta que faltam R$ 759 milhões no orçamento do governo para que o pagamento seja realizado. Essa foi uma das principais promessas do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, anunciada oficialmente em outubro. Apesar da promessa de ser permanente, a medida só é prevista para 2019.
O anúncio da medida, feito ao lado do Ministério da Cidadania, previa R$ 2,6 bilhões para o pagamento a mais no Bolsa Família. A falta de recursos no orçamento pode deixar cerca de 4 milhões de beneficiários sem receber o recurso no final de 2019.
A implementação da proposta, chamada de abono natalino pelo governo, foi realizada através da Medida Provisória nº 898 de Bolsonaro e precisa passar por aprovação do Congresso Nacional. Durante essa tramitação foi constatada a limitação orçamentária através da publicação de nota da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Segundo a nota, a medida assinada por Bolsonaro não prevê como o recurso será pago e por isso fere a legislação orçamentária brasileira - especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
O Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema no Brasil com uma média de pagamentos de R$ 189,86, conforme publicado pelo jornal Folha de São Paulo, que revelou a informação da falta de recursos.
Em resposta à reportagem do jornal, o presidente afirmou em sua conta no Instagram e mais tarde no Twitter que "jornaleco não vive sem mentir", acrescentando que suspendeu sua assinatura da publicação e chamando o jornal de "campeão de fake news e desinformação".
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