11:40 07 Dezembro 2019
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    Plenário do Senado inicia o processo de votação para escolha de seu novo presidente. Na foto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    'PEC Paralela': Senado conclui votação que põe estados e municípios na Reforma da Previdência

    Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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    Por 53 votos a favor contra 7 contrários, o Senado Federal concluiu na noite desta terça-feira a votação da chamada "PEC Paralela" da Reforma da Previdência, que permite incluir estados e municípios na proposta promulgada na semana passada.

    Depois de analisarem destaques apresentados em primeiro turno, os senadores votaram em segundo turno e, com uma margem de quatro votos (49 eram necessários), aprovaram o projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou o resultado.

    O projeto ganhou o nome de "PEC Paralela" porque passou a tramitar em paralelo à PEC da Reforma da Previdência, que continha pontos considerados polêmicos – como a aprovação das novas regras de aposentadoria para estados e municípios.

    Nascida pelas mãos do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a "PEC Paralela" dá a prefeitos e governadores a possibilidade de alterar, por intermédio de lei ordinária, os regimes previdenciários de servidores estaduais e municipais de acordo com as regras que valem para os servidores federais.

    Outras mudanças contempladas pela proposta aprovada nesta terça-feira incluem uma transição mais suave para mulheres (no caso de aposentadoria por idade, o texto prevê idade mínima de 60 anos a partir de 2020 com transição gradual de 6 meses a cada dois anos, até atingir 62 anos); tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens; pensões mínimas iguais ao salário mínimo; e a criação de um benefício que concentra recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.

    Segundo Jereissati, também relator da "PEC Paralela", a expectativa é que a proposta signifique uma economia acima de R$ 1 trilhão, porém o valor pode oscilar segundo a adesão de estados e municípios.

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    Tags:
    Senado, austeridade, economia, pensões, aposentadoria, reforma da previdência, Previdência Social, Tasso Jereissati, Davi Alcolumbre, Brasil
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