15:02 12 Novembro 2019
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    O ex-presidente Lula (PT) durante entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, em Curitiba, em 26 de abril de 2019

    Defesa de Lula entra com pedido de liberdade após decisão do STF

    © Foto/ Marlene Bergamo / Folhapress
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    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (8) com um pedido à Justiça para que Lula deixe a prisão.

    A solicitação foi feita exatamente um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

    O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, esteve com Lula em Curitiba, onde cumpre pena, na manhã desta sexta-feira.

    "(...) Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz um trecho da petição, citado pelo portal G1.

    Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).

    ​O posicionamento do STF fez com que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), decidisse colocar em pauta a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância.

    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do STF terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

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    Tags:
    Lava Jato, defesa, Defesa, STF, liberdade, Lula
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