11:48 18 Novembro 2019
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    Fábricas de matrizes e cédulas da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.

    MP de Bolsonaro põe fim ao monopólio da Casa da Moeda

    © Folhapress / Fernando Frazão/Folhapress
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    O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL), editou uma Medida Provisória nesta terça-feira (5) que permite que empresas possam participar da confecção de dinheiro e outros materiais produzidos pela Casa da Moeda.

    A MP foi assinada pelo presidente Bolsonaro durante o ato de 300 dias de governo. A quebra de monopólio da Casa da Moeda recai sobre o papel moeda e moeda metálica, cadernetas de passaportes, selos postais federais e selos fiscais federais.

    Assim que publicada no Diário Oficial da União, a medida passa vigorar com força de lei, porém precisa ser aprovada no Congresso Nacional para mudar a legislação definitivamente.

    Com a MP, empresas poderão ser habilitadas pela Receita Federal para confecção dos materiais. O Planalto informou que a Casa da Moeda estará habilitada de forma provisória a manter essas atividades até dezembro de 2021. Durante o período, porém, as habilitações para empresas já poderão ser liberadas.

    Para os selos postais e passaportes o prazo é outro e as empresas só entrarão no serviço a partir de 2023.

    Um levantamento publicado pelo portal G1 mostra que no caso do papel moeda, países como Chile, Canadá, Suíça e Reino Unido usam o modelo compartilhado de produção com a iniciativa privada.

    Já Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, por exemplo, mantém o serviço totalmente estatizado para a produção de moedas e cédulas.

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    Tags:
    África do Sul, Austrália, Reino Unido, Suíça, Chile, Japão, Estados Unidos, Canadá, Jair Bolsonaro, Casa da Moeda do Brasil
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