MP de Bolsonaro põe fim ao monopólio da Casa da Moeda

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL), editou uma Medida Provisória nesta terça-feira (5) que permite que empresas possam participar da confecção de dinheiro e outros materiais produzidos pela Casa da Moeda.

A MP foi assinada pelo presidente Bolsonaro durante o ato de 300 dias de governo. A quebra de monopólio da Casa da Moeda recai sobre o papel moeda e moeda metálica, cadernetas de passaportes, selos postais federais e selos fiscais federais.

Assim que publicada no Diário Oficial da União, a medida passa vigorar com força de lei, porém precisa ser aprovada no Congresso Nacional para mudar a legislação definitivamente.

Com a MP, empresas poderão ser habilitadas pela Receita Federal para confecção dos materiais. O Planalto informou que a Casa da Moeda estará habilitada de forma provisória a manter essas atividades até dezembro de 2021. Durante o período, porém, as habilitações para empresas já poderão ser liberadas.

Para os selos postais e passaportes o prazo é outro e as empresas só entrarão no serviço a partir de 2023.

Um levantamento publicado pelo portal G1 mostra que no caso do papel moeda, países como Chile, Canadá, Suíça e Reino Unido usam o modelo compartilhado de produção com a iniciativa privada.

Já Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, por exemplo, mantém o serviço totalmente estatizado para a produção de moedas e cédulas.