06:43 18 Novembro 2019
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    Subprocurador Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ)

    Para PGR, fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 é protegida por imunidade parlamentar, diz site

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    A fala de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um possível retorno do AI-5 foi avaliada pela cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) como uma opinião protegida pela imunidade parlamentar.

    Na quinta-feira (31), foi divulgada uma entrevista com o deputado federal em que ele afirma que a resposta a uma eventual radicalização da esquerda pode ser um "novo AI-5".

    A fala gerou polêmica e reações dentro do espectro político, incluindo um pedido de investigação sobre o caso por um grupo de partidos de oposição enviado ao STF. A notícia-crime acusa improbidade administrativa, incitação ao crime e apologia ao crime.

    Segundo publicado pelo portal G1, porém, a PGR entende que a fala de Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

    O pedido de investigação será registrado no sistema da Suprema Corte. Logo após, um ministro será sorteado como relator e então a questão será enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

    Cabe então ao procurador-geral decidir se apresenta ou não a denúncia contra o deputado Bolsonaro.

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    Tags:
    Procuradoria Geral da República (PGR), G1, Eduardo Bolsonaro
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