15:39 22 Novembro 2019
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    Luiz Inácio Lula da Silva

    STJ aceita pedido de defesa de Lula e suspende julgamento no TRF-4 sobre sítio

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    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu nesta terça-feira (29) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do julgamento sobre a anulação do processo do sítio de Atibaia no TRF-4. 

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiria nesta quarta-feira (30) se a condenação de Lula deveria ser anulada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem das alegações finais do processo. Em julgamento recente, a corte determinou que os delatados têm o direito de fazer sua explanação final depois dos delatores. 

    Embora o julgamento desta quarta-feira pudesse anular parte do processo, fazendo com que ele voltasse para a fase de alegações finais na 1ª instância, a defesa prefere que essa questão de ordem seja analisada somente na apelação levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute vários pontos que podem levar a anulação do caso.

    A defesa já havia solicitado ao TRF-4, responsável por julgar os recursos da Lava Jato, a suspensão do julgamento, o que foi negado.

    A decisão do STJ foi proferida pelo ministro Leopoldo Raposo, atual relator da Lava Jato no tribunal, que acatou a argumentação da defesa. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, afastado por questões médicas.

    Defesa pediu liminar ao STF

    Mais cedo, os advogados de Lula tinham pedido uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tribunal de Porto Alegre de analisar a questão nesta quarta-feira. "Está configurado o grave atropelo da lógica interna do processo, da ordem cronológica e, também, do regular trâmite do recurso de apelação definido pela legislação processual, havendo indiscutível constrangimento ilegal", afirmou a defesa por meio de nota. 

    Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça entendeu que as obras realizadas no sítio pela empreiteira OAS foram propina em troca de favorecimento dado pelo ex-presidente à empresa.

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    Tags:
    Lava Jato, PT, corrupção, justiça, TRF-4, STJ, STF, lula, sítio de atibaia
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