14:07 20 Novembro 2019
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    Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

    STF julga na quinta-feira ações sobre prisão após 2ª instância

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão desta próxima quinta-feira (17).

    O Supremo entende desde 2016 que a prisão após segunda instância é possível de ser aplicada.

    Toffoli já tinha dito que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.

    O STF vai julgar 3 ações sobre o tema: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota.

    O pedido é para que um réu condenado não seja preso até que não haja mais possibilidade de recurso.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse em dezembro do ano passado que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

    O Supremo já julgou o tema em outras quatro ocasiões e em todas entendeu que o réu pode ser preso após ser condenado em segunda instância.

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    Tags:
    Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli, prisão, segunda instância, STF
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