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STF julga na quinta-feira ações sobre prisão após 2ª instância
STF julga na quinta-feira ações sobre prisão após 2ª instância
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em... 14.10.2019, Sputnik Brasil
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STF julga na quinta-feira ações sobre prisão após 2ª instância
13:47 14.10.2019 (atualizado: 10:53 27.11.2021) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão desta próxima quinta-feira (17).
O Supremo entende desde 2016 que a prisão após segunda instância é possível de ser aplicada.
Toffoli já tinha dito que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.
O STF vai julgar 3 ações sobre o tema: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota.
O pedido é para que um réu condenado não seja preso até que não haja mais possibilidade de recurso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse em dezembro do ano passado que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
O Supremo já julgou o tema em outras quatro ocasiões e em todas entendeu que o réu pode ser preso após ser condenado em segunda instância.