12:25 21 Outubro 2019
Ouvir Rádio
    Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante o discurso no Palácio do Planalto, 1º de agosto de 2019

    Bolsonaro sobre vetos à lei de abuso de autoridade: 'O que o Supremo decidir, eu vou cumprir'

    © AP Photo / Eraldo Peres
    Brasil
    URL curta
    131
    Nos siga no

    O presidente Jair Bolsonaro declarou neste sábado que não pretende questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vetos derrubado na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade.

    Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos do presidente referentes à lei.

    "Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha", disse Bolsonaro em uma live no Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto, citado pela Agência Brasil.

    O chefe de Estado acrescentou que pretende seguir a decisão do STF e do Parlamento sobre o tema, que considera encerrado.

    "A regra do jogo é essa. O que o Supremo decidir, eu vou cumprir. O que o Congresso votar e chegar nas minhas mãos, eu tenho poder de vetar. Se o Parlamento derrubar o veto, é lei e não se discute mais", acrescentou.

    O presidente acrescentou que não vai interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro. Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017).

    "Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça. [...] Falaram que eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para que o Parlamento derrubasse o veto para que as mudanças valessem para a eleição do ano que vem", afirmou.

    "E o que aconteceu? Os vetos não foram apreciados. Se forem apreciados a partir da semana que vem, eles não valem para a eleição do ano que vem. Por que a lei eleitoral precisa entrar em vigor um ano antes da eleição. Isso só valerá para 2022", disse.

    Bolsonaro, por outro lado, prometeu mudanças na gestão da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

    "Nós não podemos perder a guerra com a informação. Deixamos tudo isso muito à vontade no passado. Estamos preparando mudanças na questão da Cultura, da Funarte, da Ancine. Muita gente empregada lá, em cargos de comissão, desde o primeiro ano do governo Lula. Algumas pessoas têm mandato, a gente não vai perseguir ninguém, mas o Brasil mudou. Não pretendo [aceitar] mais certo tipo de obra por aí. Isso não é censura, é preservar os valores cristãos, tratar com respeito a nossa juventude", disse o presidente.

    Mais:

    Senadora atribui aumento das queimadas na Amazônia às declarações de Bolsonaro
    Moro: 'Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro'
    Bolsonaro diz que Brasil 'quebra em 2 anos' se não fizer reforma da Previdência
    Tags:
    Congresso Nacional, veto, censura, Ancine, STF, Jair Bolsonaro
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar