22:18 13 Novembro 2019
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    STF finaliza votação e aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato

    © Folhapress / Bruno Stuckert
    Brasil
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a votação e aprovou nesta quarta-feira (2), por 7 votos a 4, a tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.

    Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. O placar foi de 7 votos a 4.

    O julgamento pode beneficiar inclusive o ex-presidente Lula em um dos seus processos.

    Integrantes do STF defendem, no entanto, que é preciso estabelecer uma régua para travar o efeito cascata em outras ações e evitar uma avalanche de pedidos ao Supremo após definida a jurisprudência.

    A decisão não vai ter aplicação obrigatória para outros tribunais, mas deve servir de orientação para os juízes, gerando uma jurisprudência.

    Nesta quarta-feira votaram apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Os demais ministros votaram na sessão da semana passada.

    Um balanço da força-tarefa da Lava Jato mostrou que 32 sentenças da operação que envolvem 143 condenados podem ser anuladas.

    O julgamento para definir se o entendimento vai impactar as condenações referentes a Operação Lava Jato foi adiado para esta quinta-feira (3).

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    Tags:
    Lava Jato, Supremo Tribunal Federal (STF)
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