A anulação foi decidida pela segunda turma do STF, composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin. Destes, apenas Fachin votou a favor de manter a decisão. Já Celso de Mello não participou da sessão.
A decisão do STF tratou da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O caso fazia parte da Operação Lava Jato e agora voltará para a 1ª instância.
A condenação anulada data de março de 2018 e teve a pena reduzida pela Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em junho deste ano. A pena que fora instituída em 11 anos passou para 7 anos e 9 meses.
A anulação da decisão do então juiz Sergio Moro atende a pedido da defesa de Bendine, que protocolou recurso no STF.
2ª Turma anula condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. A maioria entendeu que decisão da primeira instância, ao negar pedido de apresentação das alegações finais somente após os corréus colaboradores, gerou prejuízos à defesa. Saiba mais: https://t.co/tOrmJRZYKR pic.twitter.com/0hmcv32W77
— STF (@STF_oficial) August 27, 2019
Segundo decisão do STF, a decisão se baseia no princípio constitucional de ampla defesa. Isso porque para os ministros, o pedido negado da defesa de apresentar alegações finais apenas após as delações causou prejuízo ao condenado.
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