16:54 22 Outubro 2019
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    Maia diz que projeto de recuperação fiscal exigirá contrapartidas dos estados

    Fundo bilionário oriundo de desvios da Petrobras pode ajudar na preservação da Amazônia?

    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende empregar recursos recuperados de desvios na Petrobras para investir na preservação da Amazônia e na área da educação.

    Na sexta-feira (23), o deputado federal afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) os R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobras, em janeiro, em uma conta vinculada à Justiça Federal. O montante fez parte de acordo feito com a Justiça dos Estados Unidos.

    O mesmo fundo chegou a ser disputado pelo Ministério Público Federal, através do procurador Deltan Dallagnol, para a criação de uma fundação de combate à corrupção, o que gerou polêmica na época.

    Para analisar a questão, a Sputnik Brasil ouviu o advogado Alberto Rollo, especialista em direito constitucional e professor do Mackenzie.

    "Lá atrás, já se falou, em resposta [ao pedido do MPF], que o dinheiro é da Petrobras. Se foi um dinheiro desviado da Petrobras, ele precisa ser devolvido para os cofres da Petrobras", recorda o advogado Alberto Rollo, em entrevista à Sputnik Brasil.

    Para o advogado, essa negativa anterior à Lava Jato sobre a quantia recuperada mostra que o pedido de Rodrigo Maia pode não ir para a frente.

    "Não me parece, apesar de o deputado Rodrigo Maia ter boas intenções, apesar de ele querer de alguma maneira dar uma boa utilização para esse dinheiro, não me parece que isso pode ser feito com um dinheiro que é da Petrobras", pondera o advogado.

    Rollo afirma que os valores já deveriam estar em posse da estatal e, portanto, acha difícil que sejam usados para outros fins.

    "Há necessidade, com certeza. A gente está vendo aí nos últimos dias essas notícias de queimadas e proteção da Amazônia. Com certeza esse também é um assunto que requer toda a atenção, todo o investimento, todo o cuidado. Mas não com o dinheiro da Petrobras", reitera.

    O advogado também opina que não acredita que o valor seria o suficiente para resolver os atuais problemas na Amazônia, que se tornaram centro da atenção mundial e motivo de doações, inclusive do G7.

    "Mesmo esse dinheiro sendo de um valor bastante razoável, eu não sei se seria o suficiente para cobrir todos os outros bloqueios que têm sido feitos por aí", diz.

    Rollo ainda reflete sobre a possibilidade de Rodrigo Maia estar buscando vantagens políticas com o pedido diante do atual contexto de crise na Amazônia. Para ele, Maia tem tido uma atuação parlamentar muito importante no Congresso, mas nesse caso vê elementos políticos.

    "Eu tenho certeza que ele sabe que a União não pode dispôr de um dinheiro que não é dela. Então tem um componente político aí sim", aponta.

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    Tags:
    Petrobrás, Alberto Rollo, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal, Lava Jato, Deltan Dallagnol, Amazônia
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