Quase sete meses depois do desastre de Brumadinho, a mais recente notícia sobre o assunto é a ampliação do prazo, em até quatro anos, para a desativação e eliminação das barragens de "alteamento a montante", o tipo causador da tragédia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na última segunda-feira, após consulta pública, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu mudar de agosto de 2023 para setembro de 2027 o prazo final para a eliminação dessas barragens, a despeito da comoção nacional em torno do tema.
— Minas faz Ciência (@minasfazciencia) August 14, 2019
De acordo com Pablo Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, as ações da Vale S.A., empresa que controlava a barragem rompida em Brumadinho, têm sido, ao longo desses últimos 200 dias, muito parecidas com as testemunhadas após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, "que destruiu todo o rio Doce". Segundo ele, a companhia tem demonstrado "uma postura que tenta minimizar os direitos da família, uma postura truculenta o tempo todo", tentando determinar muitas vezes quem tem direito e ao que se tem direito em termos de indenização. Mas, diferentemente do outro caso, ele afirma que, dessa vez, há uma participação direta dos atingidos nos processos de negociação.
"Por exemplo, o processo de cadastramento no rio Doce foi feito pelas próprias mineradoras. E, aqui, a gente conseguiu evitar que o cadastro fosse feito pelas próprias mineradoras. E, no processo de negociação judicial, a gente conseguiu também avanços importantes, seja a garantia da assessoria técnica, seja a garantia de pagamento mensal emergencial, a partir de reconhecimento mais amplo do conceito de atingido... Enfim, tem uma série de elementos que a gente conseguiu tirar da mão da Vale na definição dessas questões", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil.
— Wattpad.com/LinaCooper_ (@linacooper_) August 13, 2019
Dias destaca que, se por um lado, os atingidos têm se mobilizado de forma acentuada para defender seus direitos, com apoio do Ministério Público e de algumas autoridades do judiciário, por outro, os governos não têm feito sua parte para ajudar os afetados pela tragédia, atuando, muitas vezes, de forma contraproducente.
"Do ponto de vista do Estado, os governos, tanto de Minas quanto o governo federal, desde o início do processo, têm sido completamente omissos. As medidas, os pronunciamentos, as posições, as definições que têm por parte dos governos, a grande maioria delas é favorável à mineradora ou insignificante diante do tamanho do crime que foi cometido no rio Paraopeba a partir do rompimento de Brumadinho. Então, existe uma atuação que é vergonhosa dos governos e que, ao nosso ver, não ajuda no processo de reparação e, em alguns momentos, inclusive, dificulta e atrapalha o processo de reconstrução da vida da população atingida, de reconstrução do meio ambiente, etc", afirmou.
— Terra de Direitos (@terradedireitos) August 13, 2019
Analisando a recente decisão da ANM em relação às barragens, o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens diz acreditar que a agência atuou com bastante competência durante os primeiros meses, adotando medidas como o aumento do rigor no processo de fiscalização na aprovação da segurança das barragens, proibição de construções de novas barragens com alteamento a montante e com previsão de descaracterização de todas as barragens desse formato. Mas, em seguida, para ele, a agência parece ter mudado de foco em suas preocupações.
"Hoje, com esse novo anúncio, a gente vê que foi uma movimentação reativa e para se livrar da responsabilidade do rompimento da barragem de Brumadinho. E, agora, essa nova movimentação de adiar o prazo para a descaracterização ou descondicionamento das barragens já vai mostrando que a Agência Nacional de Mineração vai voltando a atuar a partir do interesse e da estratégia das mineradoras. Em geral, as agências reguladoras do setor de mineração atuam com uma celeridade gigantesca para garantir a atividade minerária, e tudo aquilo que é de interesse das mineradoras acelerar eles, em geral, aceleram. E agora, algo que é para garantir que não haja rompimento, ou garantir tranquilidade para a vida das pessoas que moram próximas a barragens como essas, eles pegam e dilatam esse prazo, aumentam esse prazo", declarou o entrevistado, criticando a ausência de "outras medidas ou outras orientações que venham junto com esse adiamento do prazo".
— TV Justiça (@TVJustica) August 13, 2019
Sobre o temor em relação à possibilidade de um novo vazamento, Pablo Dias vê, hoje, um esforço maior por parte dos órgãos fiscalizadores para conseguir fazer um acompanhamento mais sério dos riscos. Entretanto, esse esforço, segundo ele, "é descasado com um investimento do Estado".
"Não existe um aporte maior de recursos por parte do Estado. As mudanças na legislação, houve mudanças importantes aqui em Minas Gerais por fruto muito da pressão dos atingidos também, que aprovou uma política de segurança de barragens aqui no estado de Minas Gerais mais avançada. Mas ela não está sendo executada, ela está em vigor mas não tem um aporte do Estado para garantir que os órgãos fiscalizadores tenham maior capacidade de fiscalização, um aporte no sentido de ter qualificação dos técnicos, um maior preparo."
