03:15 22 Novembro 2019
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    Apoiador do ex-presidente Lula segurando uma bandeira com a frase Lula Livre (foto de arquivo)

    Defesa de Lula vai ao STF contra decisão de transferir o ex-presidente para São Paulo

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    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quarta-feira (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

    Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

    No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura "constrangimento ilegal".

    "Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva", argumentaram os advogados.

    A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex.

    O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, "bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal."

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    Tags:
    Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal, Lula
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