A decisão do juiz atendeu a solicitação da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Lebbos determinou nesta quarta a transferência do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para São Paulo, atendendo, por sua vez, a um pedido da PF.
Polícia Federal sempre alegou que a manutenção de Lula na superintendência provocava "transtornos" à instituição e à vizinhança. A defesa de Lula, por outro lado, para o caso da transferência ser aprovada, solicitou alojamento em Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
A juíza argumentou, no entanto, não ser possível enviar Lula para uma Sala de Estado Maior, pois não há previsão legal, todavia, por conta do cargo que Lula já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio.
"A relevância do cargo já ocupado, com as atividades que lhe são inerentes, efetivamente demanda cautela estatal no sentido da preservação da segurança do apenado. E, não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado", escreveu a juíza em decisão.
Defesa vai recorrer
A defesa da Lula anunciou que pretende recorrer da decisão. Para os advogados, "direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas" foram desconsiderados.
Segundo a defesa, o ex-presidente deveria ser mantido em unidade militar da grande São Paulo, em local compatível com Sala de Estado Maior, seguindo previsto na legislação como local para detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.
Nota de defesa de Lula sobre possível transferência https://t.co/uBM9FwEjpx pic.twitter.com/CJ207tfcF2
— Lula (@LulaOficial) August 7, 2019
"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", escreveu o advogado do ex-presidente.
