05:12 11 Agosto 2020
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    O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro dar esclarecimentos sobre a morte do pai do presidente da OAB, após pedido assinado por 12 ex-presidentes da Ordem e encaminhada ao STF. Bolsonaro não é obrigado a responder.

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (31), que foi assinada por mais 12 ex-presidentes da OAB, exigindo explicações de Bolsonaro sobre possível conhecimento das pessoas que causaram a morte de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, durante a ditadura.

    A motivação do pedido foi a afirmação feita na segunda-feira por Bolsonaro de que Santa Cruz não gostaria de saber a verdade sobre o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. O presidente também afirmou que poderia contar o que aconteceu.

    De acordo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira, a interpelação é um instrumento que permite "esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados".

    "Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias", destacou o ministro do STF.

    O atestado de óbito de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira diz que ele teve "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

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    Tags:
    ditadura militar, Ditadura Militar, OAB, STF, Luis Roberto Barroso, Jair Bolsonaro
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