16:00 19 Novembro 2019
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    Jair Bolsonaro chegando ao encontro no Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo)

    Bolsonaro tem 'dever' de revelar suas fontes sobre morte de pai do presidente da OAB, diz MPF

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota nessa terça-feira (30) sobre os comentários do presidente Jair Bolsonaro a respeito do pai do presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz.

    "Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima. Como referido, além de ser o comportamento ético e moral esperado de qualquer cidadão e especialmente de um agente do Estado, é um dever jurídico, inclusive passível de sancionamento em caso de desrespeito", diz a nota.

    Na segunda-feira, Bolsonaro disse que Santa Cruz não gostaria de saber a verdade sobre o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. O presidente também afirmou que poderia contar o que aconteceu.

    O presidente da OAB afirmou que pretende levar as declarações de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Fernando Augusto de Santa Cruz desapareceu em 1974. Relatório da Comissão Nacional da Verdade afirma que existem duas possibilidades para a morte de Fernando: ele pode ter sido morto no DOI-CODI do Rio de Janeiro e ter tido seu corpo sepultado como indigente indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus, ou ele pode ter sido morto no centro de tortura conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, e o corpo queimado em uma usina de açúcar.

    As informações sobre Fernando e seu desaparecimento podem ser conferidas na página 1601 do volume três do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

    Seu corpo nunca foi encontrado.

    "O respeito a esse penar é um sinal de humanidade e dignidade, praticado por distintas civilizações e todas as religiões. O direito a um funeral é, aliás, parte essencial de qualquer cultura humana e sua supressão, um dos mais graves atos de crueldade que se pode impor a uma família", diz a nota da PFDC.

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    Tags:
    Jair Bolsonaro, OAB, MPF
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