14:07 15 Outubro 2019
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     Ferrari 488 GTB (imagem referencial)

    Qual será a punição para produtores de Ferrari e Lamborghini falsas em SC? Advogado explica

    CC BY 2.0 / Stefans02 / Ferrari 488 GTB
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    Nesta segunda-feira (15) a Polícia Civil descobriu uma fábrica de carros falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini que operava na cidade de Itajaí, em Santa Catarina.

    Na ação, a polícia encontrou chassis, moldes, ferramentas e fibras usadas na fabricação das réplicas dos carros.

    Os modelos originais são vendidos no mercado por valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões. Os veículos falsos eram comercializados para o todo o Brasil com preços entre R$ 180 mil e R$ 250 mil.

    Os donos da fábrica, que são pai e filho, foram levados para prestar depoimento e liberados em seguida.

    © Foto / Polícia Civil/Divulgação
    Fábrica de Ferrari e Lamborghini falsas em Santa Catarina

    Segundo o delegado Angelo Fragelli, da 1ª Delegacia de Polícia de Itajaí, o inquérito ainda trata os delitos como crimes contra a propriedade industrial.

    Rafael Bruno Jacintho de Almeida, advogado especialista em propriedade intelectual do Peduti Advogados, disse que propriedade industrial não envolve somente o uso da marca.

    "Nesse caso específico de cópias de veículos podem envolver direito de autor, desenho industrial e violação de marcas", disse à Sputnik Brasil.

    O pai e o filho negaram a falsificação e disseram que são especializados em customização de veículos. A empresa atua há mais de 15 anos no mercado.

    Veículos falsificados utilizavam as marcas das empresas
    © Foto / Divulgação/Polícia Civil
    Veículos falsificados utilizavam as marcas das empresas

    Segundo Rafael Bruno Jacintho de Almeida esse tipo de crime dificilmente resulta em prisão aos acusados.

    "É um crime de pequeno potencial ofensivo, quando ele é condenado muda-se a tipificação da pena para  prestação de serviços comunitários a pessoa acaba não indo para a cadeia, mas como era uma empresa punição pode ser mais grave", afirmou.

    As próprias marcas entraram em contato com a Polícia Civil e fizeram a denúncia. A maior parte da produção era enviada para outros estados, como São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

    'Lei de propriedade intelectual precisa de penas mais duras'

    Ao ser perguntado se a lei da propriedade intelectual deveria ser melhoradas, Rafael Bruno Jacintho de Almeida, diz que os tribunais brasileiros enxergam a violação de propriedade intelectual como de menor potencial ofensivo e isso acaba incentivando a prática de crime.

    "Os tribunais do país como um todo atuam sobre a lei de uma forma muito branda. Eles veem o crime de propriedade intelectual como algo de menor potencial ofensivo. É necessário que se olhe para o crime como devidamente um crime e aplicar penas mais duras", defendeu.

    Apesar do caso divulgado pela Polícia Civil em Santa Catarina, as maiores apreensões de produtos falsificados no país, segundo Rafael Bruno Jacintho de Almeida, se referem a cigarros, perfumaria, cigarros, e artigos de luxo.

    "Quanto mais notoriedade tem uma marca mais falsificações ela sofrerá", explicou o advogado.

    A entrada de produtos falsificados no Brasil faz com que empresas evitem entrar no país e, com isso, prejudica o investimento estrangeiro.

    "Por ser um crime de menor potencial ofensivo e não ser devidamente punido, ele inibe quem está fora vir para cá porque ele vai encontrar um mercado muito poluído. A empresa vai ter que pagar muitos impostos e na hora de vender vai competir com os produtos piratas que não precisaram pagar os encargos", completou.

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    Tags:
    Polícia Civil, Brasil, carros, falsificação, Ferrari
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