Sob protestos de Bancada Evangélica, STF pode concluir hoje julgamento que criminaliza a LGBTfobia

O STF retoma hoje o julgamento que pode confirmar a criminalização da LGBTfobia. Embora a Corte já tenha formado maioria sobre o tema (6 ministros já se manifestaram a favor do tema), ainda são necessários cinco votos para concluir o julgamento.

O julgamento iniciado em fevereiro debate a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733, protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros. O pedido é que a LGBTfobia seja igualado ao crime de racismo, inafiançável, imprescritível e com pena variando de um a cinco anos de reclusão.

Votaram favoráveis à criminalização o relator Celso de Mello, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. Todos eles consideraram que o Congresso se omitiu em relação ao tema e não deliberou sobre punições a comportamentos discriminatórios (a chamada mora inconstitucional).

Mais cedo, a Frente Evangélica se manifestou sobre a questão. Incapaz de mudar o entendimento da Corte a esta altura, os Congressistas que compõem o grupo querem que o STF retire o tema da pauta de hoje e adie a conclusão do julgamento. De acordo com o G1, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi o responsável por levar o pedido aos ministros. Eles pedem que o Supremo espere que projetos de lei sobre a questão tramitem no Legislativo.