08:42 24 Agosto 2019
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    Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, durante encontro com seu homólogo norte-americano, Donald Trump, na Casa Branca

    Suspensão do decreto de armas de Bolsonaro é aprovada na CCJ do Senado

    © AFP 2019/ Brendan Smialowski
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    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (12) um relatório que pede a suspensão do decreto de maio do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas no Brasil.

    A mesma CCJ também rejeitou por 15 votos a 9 um parecer favorável ao decreto, levado à comissão pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

    O decreto, porém, continua valendo. Ele agora vai ao plenário do Senado Federal e também será analisado posteriormente na Câmara dos Deputados.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu pedido para anular o decreto. Já o Ministério Público solicitou a suspensão do texto à Justiça Federal.

    O decreto de armas, assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, facilita o porte de armas de fogo para diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros e advogados.

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    Jair Bolsonaro, CCJ
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