11:27 18 Novembro 2019
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    Processamento de dados cibernéticos

    Lei de Proteção de Dados vai trazer competitividade para o Brasil, diz especialista

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    Nesta segunda-feira (27) e também na terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, realiza o "Seminário Internacional — Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade".

    O evento busca discutir os melhores caminhos para a implementação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020.

    Entre os objetivos da lei está o de garantir mais privacidade aos usuários a partir de uma regulamentação de como os dados de usuários de serviços online podem ser usados.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, a advogada especialista direito digital, Renata Ciampi, diz que a LGPD "coloca o Brasil em um outro patamar mundial" já que deixa o mercado de aplicativos brasileiros, por exemplo, adequado à leis similares que já existem em outros lugares.

    "Na União Europeia tem esse regulamento e outros países no mundo já têm essa legislação faz tempo. Então a gente tem que se adequar para estar no mesmo patamar da economia, até por uma questão de competitividade, cada vez mais as pessoas vão buscar fornecedores e provedores que estejam adequados", comentou.

    Renata Ciampi citou que, embora o a lei só entre em vigor oficialmente no próximo ano, o Ministério Público (MP) já vem julgando com base na Lei Geral de Proteção de Dados.

    "A gente já tem visto em alguns casos o MP citar inclusive a própria lei nova. Parece que já pegou e eles já estão aplicando com base na lei, apesar dela ainda não ter entrado em vigor, mas colocando as diretrizes dela, para que as pessoas irem se adequando", contou.

    Apesar do Ministério Público já ter começado a adotar a Lei de Proteção de Dados em alguns casos, Renata Ciampi acredita que o tempo para conseguir se adequar na lei ainda é pequeno.

    "Aqui no Brasil a gente não tem essa cultura [de proteção de dados], pelo contrário, é muito mais do 'vamos coletar todos os dados possíveis e depois a gente vê o que a gente faz', então a gente acredita que esse prazo aqui é pequeno porque mais do que você implementar toda a mudança que a legislação está trazendo", concluiu.

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    Lei de Proteção de Dados
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