15:58 19 Agosto 2019
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    Pessoa jogando segurando um joystick de video game.

    Regulamentação de jogos online precisa 'evoluir rápido', afirma advogado

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    Brasil
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    A Câmara dos Deputados está discutindo a regulamentação dos jogos online no Brasil com o objetivo de proteger consumidores e angariar receitas. A discussão, porém, é polêmica. A Sputnik Brasil ouviu o advogado Pedro Trengrouse para explicar o porquê e quais são as vantagens.

    No dia 22 de maio a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública a pedido do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) com o objetivo de debater a regulamentação dos jogos online no Brasil, que segundo o deputado já foi feita em mais de 50 países.

    Empresários do setor, além de representantes de entidades nacionais e internacionais estiveram presentes na audiência.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Pedro Trengrouse, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional, explicou que tema não é novo.

    "O Congresso Nacional já tratou das apostas esportivas. A lei 13.756/18, que foi aprovada no ano passado, já delega, já atribui ao Ministério da Economia a competência para regulamentar o assunto. Então essa discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas já está superada. Cabe ao Ministério da Economia regulamentar" afirma o advogado que foi um dos convidados da audiência do dia 22, mas justificou ausência.

    A lei 13.756/18, citada pelo advogado, autorizou jogos de apostas esportivas tanto por meio físico como também pela internet. A legislação foi fruto da Medida Provisória 13.756/18, do então presidente Michel Temer (MDB).

    Trengrouse acrescenta que a medida deve observar a "integridade do esporte, a proteção ao apostador, ao consumidor, à economia popular" e "medidas contra a lavagem de dinheiro".

    Hoje, o Ministério da Economia está debruçado principalmente sobre a aprovação da Reforma da Previdência, apontada como fator crucial. Porém, a matéria relacionada às apostas, segundo Trengrouse, já estaria bastante adiantada. "Eu acredito que o Ministério ainda este ano coloque na rua a regulamentação das apostas esportivas", disse.

    Segundo Pedro Trengrouse, há várias experiência estrangeiras que podem ser usadas como exemplo para o estabelecimento de tal regulamentação.

    "A experiência de Portugal, da Espanha, da França, da Inglaterra. Agora nos Estados Unidos sete estados já regulamentaram as apostas online", aponta. "Então, existem experiências espalhadas pelo mundo relativamente recentes, porque a internet é um fenômeno relativamente recente, do mundo de vista histórico, que acaba que os países todos estão enfrentando os mesmos desafios no mesmo momento", acrescenta o advogado.

    Segundo o coordenador de curso na FGV-RJ, Portugal fez essa regulamentação em 2015, e já revisou alguns pontos da legislação.

    "O Brasil tem condições de olhar para todos esses exemplo e avaliar o que cabe para a nossa realidade. […] O Brasil tem condições de produzir uma legislação muito avançada, basta olhar para o lado e botar a cabeça para pensar", acrescenta.

    Trengrouse também observa que a regulamentação de temas relacionados à tecnologia esbarra no fato de que a evolução tecnológica é mais rápida que a capacidade de atualização dos órgãos legislativos.

    "Então é um momento de se atribuir a competência para algum órgão que tenha o dinamismo suficiente para acompanhar a evolução tecnológica fazer a regulamentação", explica.

    O advogado também expõe que a essa regulamentação tem a necessidade e de não ser estática, tendo em vista que trata de tecnologias que avançam de forma acelerada.

    "A legislação, sim, estabelece um conceito, estabelece a permissão, estabelece que o jogo seja permitido no Brasil. A regulamentação precisa ser feita de forma dinâmica, podendo evoluir e evoluir rápido", aponta.

    A morosidade do processo de regulamentação no Brasil também é ressaltada pelo advogado, que acredita que isso se dá pela sucessão de crises que o país enfrenta nos últimos anos.

    "A explicação do Brasil não ter avançado nesses assuntos é que outros assuntos acabaram tomando conta da pauta. Assuntos nem tão importantes do ponto de vista estrutural, muito mais conjuntura do que estrutura. Tomara que agora a gente consiga avançar.

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    Tags:
    games online, OAB, Câmara dos Deputados, Evandro Roman, Pedro Trengrouse, Michel Temer, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Espanha, França, Brasil
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