Regulamentação de jogos on-line precisa 'evoluir rápido', afirma advogado

A Câmara dos Deputados está discutindo a regulamentação dos jogos on-line no Brasil com o objetivo de proteger consumidores e angariar receitas. A discussão, porém, é polêmica. A Sputnik Brasil ouviu o advogado Pedro Trengrouse para explicar o porquê e quais são as vantagens.

No dia 22 de maio a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública a pedido do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) com o objetivo de debater a regulamentação dos jogos on-line no Brasil, que segundo o deputado já foi feita em mais de 50 países.

Empresários do setor, além de representantes de entidades nacionais e internacionais estiveram presentes na audiência.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Pedro Trengrouse, vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional, explicou que tema não é novo.

"O Congresso Nacional já tratou das apostas esportivas. A lei 13.756/18, que foi aprovada no ano passado, já delega, já atribui ao Ministério da Economia a competência para regulamentar o assunto. Então essa discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas já está superada. Cabe ao Ministério da Economia regulamentar" afirma o advogado que foi um dos convidados da audiência do dia 22, mas justificou ausência.

A lei 13.756/18, citada pelo advogado, autorizou jogos de apostas esportivas tanto por meio físico como também pela internet. A legislação foi fruto da Medida Provisória 13.756/18, do então presidente Michel Temer (MDB).

Trengrouse acrescenta que a medida deve observar a "integridade do esporte, a proteção ao apostador, ao consumidor, à economia popular" e "medidas contra a lavagem de dinheiro".

Hoje, o Ministério da Economia está debruçado principalmente sobre a aprovação da Reforma da Previdência, apontada como fator crucial. Porém, a matéria relacionada às apostas, segundo Trengrouse, já estaria bastante adiantada. "Eu acredito que o Ministério ainda este ano coloque na rua a regulamentação das apostas esportivas", disse.

Segundo Pedro Trengrouse, há várias experiência estrangeiras que podem ser usadas como exemplo para o estabelecimento de tal regulamentação.

"A experiência de Portugal, da Espanha, da França, da Inglaterra. Agora nos Estados Unidos sete estados já regulamentaram as apostas on-line", aponta. "Então, existem experiências espalhadas pelo mundo relativamente recentes, porque a internet é um fenômeno relativamente recente, do mundo de vista histórico, que acaba que os países todos estão enfrentando os mesmos desafios no mesmo momento", acrescenta o advogado.

Segundo o coordenador de curso na FGV-RJ, Portugal fez essa regulamentação em 2015, e já revisou alguns pontos da legislação.

"O Brasil tem condições de olhar para todos esses exemplo e avaliar o que cabe para a nossa realidade. […] O Brasil tem condições de produzir uma legislação muito avançada, basta olhar para o lado e botar a cabeça para pensar", acrescenta.

Trengrouse também observa que a regulamentação de temas relacionados à tecnologia esbarra no fato de que a evolução tecnológica é mais rápida que a capacidade de atualização dos órgãos legislativos.

"Então é um momento de se atribuir a competência para algum órgão que tenha o dinamismo suficiente para acompanhar a evolução tecnológica fazer a regulamentação", explica.

O advogado também expõe que a essa regulamentação tem a necessidade e de não ser estática, tendo em vista que trata de tecnologias que avançam de forma acelerada.

"A legislação, sim, estabelece um conceito, estabelece a permissão, estabelece que o jogo seja permitido no Brasil. A regulamentação precisa ser feita de forma dinâmica, podendo evoluir e evoluir rápido", aponta.

A morosidade do processo de regulamentação no Brasil também é ressaltada pelo advogado, que acredita que isso se dá pela sucessão de crises que o país enfrenta nos últimos anos.

"A explicação do Brasil não ter avançado nesses assuntos é que outros assuntos acabaram tomando conta da pauta. Assuntos nem tão importantes do ponto de vista estrutural, muito mais conjuntura do que estrutura. Tomara que agora a gente consiga avançar.