13:01 15 Setembro 2019
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    Jair Bolsonaro chegando ao encontro no Palácio do Planalto em Brasília (foto de arquivo)

    Bolsonaro volta atrás: civis não podem adquirir fuzis

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    O governo federal publicou nesta quarta-feira um novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019. Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas por cidadãos comuns, informou Agência Brasil.

    O Decreto nº 9.785 trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. O Palácio do Planalto informou por meio de nota que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro com base nos "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

    Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além disso há mudanças relacionadas à forças de segurança, aos colecionadores, caçadores e atiradores, bem como ao procedimento para concessão do porte, e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

    Também foram publicadas hoje retificações que, segundo a Presidência, corrigem erros formais no texto original, como erros de pontuação, e etc.

    O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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