08:36 22 Julho 2019
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    Polícia Civil faz apreensão de 60 fuzis

    Bolsonaro pode alterar decreto que permite que civis tenham fuzis no Brasil, diz porta-voz

    Fotos Públicas/Carlos Magno
    Brasil
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    O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia fazer mudanças no decreto que flexibiliza o porte de armas, declarou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, nesta terça-feira.

    O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliação do prazo para que o governo se manifeste sobre a medida.

    O porta-voz disse que, dentre as eventuais modificações sob análise, está uma no ponto do decreto que poderia liberar a venda de fuzis no país.

    A Taurus informou em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrar em vigor, "imediatamente" atenderá seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, "desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores".

    Rêgo Barros, contudo, não quis adiantar outros pontos estão sob análise para alteração do decreto.

    O porta-voz informou que o ministro-chefe da AGU participou de uma audiência com Rosa Weber na qual iria pedir a ampliação do prazo para que o governo se manifestasse em ações movidas que questionavam o decreto, editado no dia 7 de maio.

    Ele afirmou que as sugestões que o governo tem recebido de modificações são "positivas".

    Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram mais cedo em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

    Em nota divulgada após o briefing do porta-voz, a AGU confirmou que vai pedir ao STF prorrogação do prazo para manifestação.

    Segundo a nota, o objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao Supremo "já contemplem possíveis revisões" no decreto a partir dos estudos feitos pela AGU, pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto.

    Governo quer diálogo com Anistia Internacional

    O governo brasileiro buscará o diálogo com a Anistia Internacional depois que a organização acusou o presidente Jair Bolsonaro de pôr em risco os direitos humanos nesta terça-feira após várias medidas aprovadas durante seus primeiros meses no cargo.

    Em comunicado conjunto, o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmaram que o governo brasileiro "buscará o diálogo com a Anistia Internacional e outras entidades de direitos humanos para demonstrar que nenhuma das declarações da nota coincide com sua política atual".

    "Nenhuma evidência foi encontrada de que as acusações foram baseadas em dados ou eventos específicos", diz a nota do governo brasileiro.

    Não obstante, a Anistia Internacional cita medidas específicas, como os decretos que tornam as armas de fogo mais acessíveis, a proposta de modificar os casos em que um policial pode atirar para matar, ou o esvaziamento de poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão do governo que deve ser responsável por políticas públicas dedicadas aos povos indígenas, entre outros.

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    Tags:
    T4, segurança, defesa, porte de armas, fuzis, STF, AGU, Anistia Internacional, Taurus, André Luiz de Almeida Mendonça, Rosa Weber, Otávio Rêgo Barros, Jair Bolsonaro, Brasil
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