MPF considera 'inconstitucional' o bloqueio do MEC a recursos para universidades

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), considera inconstitucional o bloqueio de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior.

A área enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) esse posicionamento como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida.

A pedido do ministro Celso de Mello, uma das ações será julgada no plenário da Corte, em data a ser definida.

Na visão dos procuradores do PFDC, a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Para eles, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta.

"Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste", ressalta a representação, assinada pela procuradora Deborah Duprat.

“Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Além de ser atribuição do Legislativo, corte de recursos é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta. https://t.co/jGgkDa6655 pic.twitter.com/JHwYOv7H40

— MP Federal (@MPF_PGR) 15 de maio de 2019

"A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade", acrescentou a procuradora no mesmo documento.

O parecer ainda esclarece que o bloqueio de recursos chega a superar os 50% (e não os 30% sugeridos pelo MEC) em algumas instituições do país, uma vez que o percentual de corte varia porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como a possibilidade de obter recursos próprios.

A manifestação do MPF acontece no mesmo dia em que manifestantes estão nas ruas de todo o Brasil, protestando contra a medida do MEC. Direto dos EUA, onde está para receber uma homenagem, Bolsonaro classificou os manifestantes como "idiotas úteis".

Em Brasília, o ministro da Educação Abraham Weintraub faz nesta quarta-feira uma apresentação aos deputados federais a respeito dos contingenciamentos da pasta.