12:31 23 Maio 2019
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    Polícia Federal garante que investigações do núcleo da Lava Jato em Curitiba vão continuar

    Especialista: bens apreendidos de criminosos perdem valor e vendê-los é solução positiva

    Tânia Rego/Agência Brasil
    Brasil
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    Chamou a atenção da população quando, em 2018, a Justiça Federal do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar mais de R$ 11 milhões em um leilão de bens apreendidos na Operação Lava Jato.

    O ex-juiz da Operação Lava Jato e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer tornar a venda de bens apreendidos de criminosos uma prática mais frequente na Justiça brasileira. Segundo um texto publicado pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer criar uma agência nacional de gestão e venda de ativos apreendidos de traficantes e outros criminosos.

    Para isso, o intuito é formular um site de venda e otimizar os processos de alienação dos bens apreendidos judicialmente. 

    Para o advogado criminalista Yuri Sahione a ideia é positiva, mas ainda precisa ser amadurecida no Congresso Nacional.

    "A ideia é bastante positiva e ela merece ser debatida no Congresso Nacional porque, na verdade, existe uma infinidade de tipo de bens que são apreendidos e que estão vinculados a processos criminais. Drogas por exemplo são bens que uma vez apreendidos, por serem bens ilegais, eles tem que ser destruídos.  Mas existem outros bens que podem ter destinações diversas e podem ser aproveitados como,  por exemplo, armamentos, veículos, aeronaves", explicou em entrevista à Sputnik Brasil.

    A medida idealizada pela Senad quer evitar a desvalorização do patrimônio. Há, atualmente, cerca de 80 mil bens apreendidos aguardando leilões públicos na Senad, 20 mil serão leiloados neste semestre.

    Sahione diz que dependendo do caso, o valor desses bens pode ter perda de 80%.

    "Não existe um número oficial sobre isso [perda de valor de bens apreendidos], mas facilmente a gente vê que comumente veículos e aeronaves acabam ficando parados por 4, 5 ou  6 anos e no final, quando esses bens postos a leilão, o melhor que se consegue obter é um preço equivalente a sucata. A gente está falando uma perda significativa de mais de 50%, que pode chegar a 80% do valor desses bens", afirmou.

    Outro ponto levantado por Yuri Sahione a respeito do projeto encabeçado pelo juiz Sérgio Moro é a necessidade de legitimar juridicamente o leilão de bens apreendidos, ou seja, de criar uma lei que oficialize essa prática. Atualmente somente bens de processos em que réus que já foram condenados em trânsito e julgado é que podem ser leiloados.

    "Se a criação dessa agência fica restrita a uma unidade administrativa, sem essa vinculação da lei, somente aqueles bens que já foram objeto de confisco definitivo, ou seja, relacionados a processos que já acabaram, é que poderiam ser destinados a essa agência para venda e administração", disse.

    Embora a possível criação da agência tenha ganhado o noticiário político brasileiro, ainda não foi apresentado nenhum plano pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

    Tags:
    leilão, apreensão, bens, Brasil
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