02:05 16 Outubro 2019
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    Presidente do Brasil, Michel Temer, chegando à Cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 2017 (arquivo)

    Ex-presidente Temer tem até as 17h para se apresentar à polícia

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, expediu nesta tarde um mandado de prisão para o ex-presidente Michel Temer e para o Coronel Lima, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubar o habeas corpus dado liminarmente pelo desembargador Ivan Antonio Athié ao ex-chefe de Estado.

    De acordo com a decisão da magistrada, Temer e Lima terão até as 17h de hoje para se apresentar à Polícia Federal de São Paulo. 

    ​Na última quarta-feira, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente, após julgamento do mérito de pedidos de habeas corpus apresentados por ele e por mais seis acusados na Operação Descontaminação, que investiga esquema de corrupção em contratos públicos. Apenas Athié, relator do processo, votou pela manutenção da liberdade. 

    Temer, João Batista Lima Filho, o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, os empresários Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi (esposa do coronel Lima) e Vanderlei Natale, dono da Construbase, foram presos em março, por indícios de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empresa Argeplan, que, mesmo sem ter pessoal técnico e experiência para concorrer, ganhou uma licitação no valor de R$ 11 milhões, em parceria com a empresa sueca AF Consult Ltd., para realizar obras de construção na usina nuclear de Angra 3, no sul Fluminense, esquema que foi intermediado pelo então presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Mas, dias depois da prisão, os suspeitos foram soltos por liminar em habeas corpus pedida pelos advogados de defesa na segunda instância.

    "No julgamento, a Primeira Turma Especializada decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão de habeas corpus para Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi e Vanderlei Natale. Por maioria, entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima são necessárias para garantia da ordem pública. Com relação ao ex-ministro Moreira Franco, o desembargador federal Paulo Espirito Santo ficou vencido ao votar pela prisão", escreveu o TRF-2. 

    Após o anúncio do mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, os advogados de defesa de Michel Temer entraram com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela manutenção da liberdade do ex-presidente. No entanto, ainda não há previsão para o julgamento desse novo pedido. 

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    Tags:
    Angra 3, Construbase, AF Consult Ltd, Argeplan, Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Vanderlei Natale, Carlos Alberto Costa, João Batista Lima Filho, Maria Rita Fratezi, Coronel Lima, Moreira Franco, Michel Temer, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasil
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