13:16 17 Setembro 2019
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    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (foto de arquivo)

    Governo cede e admite alterar texto da reforma da Previdência pela aprovação na CCJ

    © Foto / Antônio Cruz/Agência Brasil
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    Mesmo depois de alardear nos corredores da Câmara que só cederia em pontos mais duros da reforma da previdência durante a segunda fase da tramitação, o governo aceitou alterar pontos no texto para fazer a emenda passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Entre os pontos que podem sofrer revisão estão a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados, a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, o que concede poder apenas ao Executivo para mexer em matérias de previdência e o que delega exclusivamente ao foro de Brasília o julgamento sobre temas previdenciários previstos na reforma.

    Temas mais polêmicos, como a limitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes — a R$400 até os 70 anos e a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais só serão discutidos na Comissão Especial, composta caso o texto passe na CCJ. 

    A expectativa é que o relator da reforma, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) faça ajustes no relatório que incluam as negociações entre bancadas nos últimos dias. Se tudo correr como espera a equipe de Jair Bolsonaro, a emenda deve passar na CCJ nesta terça.

    Tags:
    reforma da previdência, Benefício de Prestação Continuada (BCP), FGTS, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas, Brasília
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