02:20 22 Maio 2019
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    Senado Federal

    Senado aprova 'PEC bomba' do Orçamento Impositivo

    Ana Volpe/Agência Senado
    Brasil
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    Em mais uma derrota para o governo Bolsonaro, o Senado aprovou em primeiro turno, a PEC que estabelece o Orçamento Impositivo e engessa as contas do governo. Projeto aprovado na Câmara na semana passada estabelece cumprimento obrigatório de emendas de bancada e foi interpretado pelo mercado como sinal de discordância entre Congresso e o Planalto.

    As emendas são alocações de deputados e senadores de um mesmo estado ou região que determinam o alocamento de recursos em seus colégios eleitorais.

    Na prática, a PEC torna mais fácil que um congressista consiga verbas para sua região e estado de origem, mas, ao tornar a medida impositiva, diminui ainda mais a margem do governo na hora de remanejar recursos do orçamento. 

    O plenário do senado aprovou a medida por 58 votos a favor e 6 contrários. Neste momento, a Casa vota o 2º turno da matéria, após acordo que dispensou o prazo regimental comum em casos de emendas à Constituição. Como foi alterado, o texto será mais uma vez remetido à Câmara dos Deputados se for aprovado. Só então, se não houvessem novas retificações, poderia ser enviado à sanção presidencial.

    Os deputados, porém, já se comprometeram a manter o texto dos senadores.

    Tags:
    Senado, Câmara dos Deputados, Brasil
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