11:32 19 Outubro 2019
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    Marcello Crivella (PRB), prefeito do Rio de Janeiro

    Câmara do Rio recebe outro pedido de impeachment contra Crivella

    © Foto / Tânia Rêgo
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    A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu na quinta-feira (28) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

    O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.

    No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

    O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

    Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

    Tags:
    impeachment, Marcelo Crivella, Rio de Janeiro
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