13:32 19 Novembro 2019
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    O ex-presidente Michel Temer na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

    Desembargador manda soltar Michel Temer

    © REUTERS / Ricardo Moraes
    Brasil
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    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou soltar o ex-presidente Michel Temer, preso na semana passada acusado de chefiar uma prolixa organização criminosa que teria movimentado mais de R$1,8 bi em propinas. Decisão é assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié e foi confirmada pelo advogado de Temer, Eduardo Canelós.

    A decisão de Athié também beneficia o ex-ministro e sogro do presidente da Câmara Rodrigo Maia, Moreira Franco e outros cinco presos na Operação Descontaminação, iniciada após determinação do juiz fluminense Marcelo Bretas.

    O desembargador se antecipou ao julgamento de habeas corpus, que ele próprio propôs enviar para o colegiado do TRF 2 apenas na quarta-feira.

    "(…) Não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreve o magistrado na decisão. 

    Athié continua o texto justificando a soltura e argumenta que a decisão expedida por Bretas não continha acusações novas ou evidências claras de prejuízo à lisura do processo (risco de fuga, destruição ativa de provas, inexistência de endereço fixo no Brasil, etc), além de não representarem risco à ordem pública, requisitos presentes no Código Penal para justificar prisão preventiva. A decisão é liminar e pode, portanto, ser revista pelo colegiado do próprio TRF 2. 

    Temer estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a semana passada. O ex-presidente é acusado de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos e as acusações foram baseadas na delação do dono da Engevix além de investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

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    Michel Temer
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