Propostas de Moro podem levar à legalização das milícias, diz pesquisador

As propostas contidas para a segurança pública do pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro são "populistas", "frágeis" e podem levar à legalização de grupos paramilitares. A avaliação é do professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Rodrigues.

Moro dividiu seu pacote em três diferentes projetos que serão analisados pelo Congresso. Uma das propostas é que juízes podem reduzir a pena a metade, ou deixar de aplicar qualquer sanção, em casos de policiais que matam em situações de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Também há a previsão de regras mais rígidas para a progressão de regime, execução de pena após condenação em segunda instância, entre outras medidas.

"Buscamos efeitos práticos, não para agradar professores de direito, de processo penal", disse Moro, que é também professor de direito processual penal.

André Rodrigues acredita que o pacote anticrime tenta vender uma proposta impossível de ser cumprida ao prometer diminuir a criminalidade apenas com leis. O professor da UFF também ressalta que as propostas estão na contramão "de tudo o que vem sendo proposto e pesquisado nos últimos anos por especialistas em segurança pública e por pessoas que estiveram na gestão da área e conseguiram resultados positivos."

"Bolsonaro inventou uma ideia para seus eleitores de que a lei constrange e pune o policial. Aí temos os fatos contra esse discurso. As polícias brasileiras estão entre as que mais matam no mundo."

O Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas.

O número de pessoas mortas pela polícia está crescendo. Também em 2016, as polícias mataram 5.144 pessoas, um aumento de 20% ante 2015. Mais uma vez, o número é do Atlas da Violência.

Já a polícia dos Estados Unidos matou 410 pessoas em 2012, indica o 7° Anuário de Segurança Pública.

"Isso [proposta de Moro] pode ser um instrumento, inclusive, de legalização das milícias. Porque na medida em que os milicianos apresentarem suas mortes e alegarem que todos seus opositores morreram por uma circunstância de legítima defesa, está legalizado o extermínio que as milícias já fazem", afirma Rodrigues à Sputnik Brasil.

O professor da UFF ressalta que o pacote de Moro ignora temas importantes como o trabalho de investigação policial e o controle das polícias. Além disso, o estudioso de segurança pública diz que proteção aos policiais não é ter carta branca para matar, mas ter foco em outros pontos:

"Proteção é você ter uma carreira digna, uma vida digna, um salário digno, trabalhar em segurança e não estar exposto ao conflito o tempo inteiro."

Para Rodrigues, o ministro da Justiça tem uma visão "quase infantil" sobre o tema e é dono um "imaginário de super-herói".

O professor da UFF diz que o projeto de lei pode abrir uma "caixa de Pandora" e servir como uma "janela para a barbárie".