19:43 13 Outubro 2019
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    Supremo Tribunal Federal reunido no dia 13 de fevereiro para julgar ação que abre as portas para criminalização da homofobia.

    Após ouvir advogados, STF continua amanhã julgamento sobre criminalização da LGBTfobia

    © Foto / Rosinei Coutinho/SCO/STF
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    Começou nesta quarta-feira (13), o julgamento de duas ações que pedem a criminalização de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas por expressão de gênero ou orientação sexual. O tema tramita há seis anos no STF e entrou em pauta mesmo após apelos da bancada evangélia ao presidente do STF, Dias Toffoli.

    Na tarde de hoje, os ministros se resumiram a ler os relatórios indicando o que pedem as ações — impetradas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros — e a ouvir a defesa dos que se posicionam contra ou a favor ao tema. As ações querem que o Supremo reconheça omissão do Congresso em legislar sobre o tema, classificando a LGBTfobia no mesmo patamar do crime de racismo até que uma lei tratando especificamente sobre o tema seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente. 

    Imagem do ato contra a LGBTfobia e pela criminalização da homofobia, realizado no Rio de Janeiro
    © Foto / Tânia Rêgo / Agência Brasil
    Ao todo, 9 advogados defenderam seus pontos de vista perante a Corte. Autor das ação pelo PPS, o advogado Paulo Iotti Vechiatti citou casos de violência contra a população LGBTQ+ e mencionou que a Constituição "exige a criminalização do racismo, da violência doméstica" para "proteger os grupos raciais minoritários e a mulher". Desta forma, Vechiatti considera implícita a necessidade em se desenhar ordenamento jurídico-penal que proteja também homo, bi e transexuais.

    Representante do Grupo Gay da Bahia, Tiago Gomes Viana ecoou o discurso de Iotti. Para ele, até torcedores têm o próprio estatuto, enquanto que a população LGBTQ+ não goza do mesmo direito. Ele ainda criticou o que considera um "discurso demagógico" em torno da questão no Congresso.

    A Advocacia-Geral da União pediu que o STF não acolhesse o pedido, por entender que o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça argumentou ainda que há projetos de lei sobre o tema tramitando em ambas as Casas legislativas, motivo pelo qual não seria cabível entender que há omissão do Congresso sobre a questão.

    A Procuradoria-Geral da República foi representada pelo vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia. Na arguição, Maia defendeu que existe uma cultura de violência contra homossexuais no Brasil e que o estigma causado pela rotulação em torno da orientação sexual ou identidade de gênero causa "marca indelével" à pessoa.

    "Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito a vida de todos e todos merecem igual proteção da lei", disse o procurador.

    A relatoria das ações estão nas mãos do decano Celso de Mello e de Edson Fachin. A previsão é de que os ministros comecem a ler os votos a partir desta quinta.

    Contudo, o resultado final do julgamento não necessariamente deve sair amanhã, já que, em teoria, algum magistrado pode pedir vista dos processos e atrasar a conclusão.

    Tags:
    Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, Grupo Gay da Bahia, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da república, Supremo Tribunal Federal (STF), PPS, Congresso Nacional, Paulo Iotti Vechiatti, Luciano Mariz Maia, Tiago Gomes Viana, André Luiz de Almeida Mendonça, Raquel Dodge, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Brasil
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