16:17 18 Julho 2019
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    Michel Temer

    Sem foro em 2019: Supremo manda inquéritos contra Temer para primeira instância

    Lula Marques/AGPT
    Brasil
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira o envio dos cinco inquéritos abertos para investigar o ex-presidente Michel Temer (MDB) para a primeira instância da Justiça. Ele não possui mais foro privilegiado e já foi denunciado em três das apurações.

    O primeiro inquérito remetido à primeira instância no dia foi aquele que remete à denúncia mais recente contra Temer. A denúncia foi apresentada em 19 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata de supostas vantagens recebidas pelo emedebista em contratos com empresas do setor portuário.

    Na denúncia, consta um pedido de prisão contra Temer e o seu amigo, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, e isso será avaliado pelo juiz de primeira instância da 10ª Vara Federal de Brasília, conforme determinado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

    No mesmo caso, o "homem da mala" e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado. Além disso, Barroso determinou a abertura de outros cinco inquéritos, a pedido de Dodge, para apurar outros fatos relacionados ao tema, incluindo a possível lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, em São Paulo.

    Outro inquérito vai para as mãos do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O caso apura o suposto pagamento de R$ 1,1 milhão em 2014, a pedido do coronel Lima e pelo ex-ministro Moreira Franco, com o aval de Temer, conforme relato do pelo delator José Antunes Sobrinho.

    Outros três inquéritos estavam com o ministro Edson Fachin e também foram remetidos à primeira instância. Dois deles tratam das denúncias feitas em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que acabaram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.

    Em uma delas, Temer é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da JBS, além de outros R$ 38 milhões em vantagens por meio do seu ex-assessor, Rocha Loures. Em outra, Janot acusou Temer de liderar uma organização criminosa que embolsou R$ 587 milhões em contratos públicos da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

    Por fim, outro inquérito remetido por Fachin trata do suposto repasse de R$ 10 milhões relatado por executivos da Odebrecht ao ex-presidente. O dinheiro teria sido recebido por meio do coronel Lima.

    Não há prazo para que os casos tenham uma conclusão na primeira instância. Em sua defesa, Temer sempre negou qualquer irregularidade, negando ter praticado os crimes pelos quais investigado.

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    Tags:
    lavagem de dinheiro, corrupção, Operação Lava Jato, Petrobras, Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Rocha Loures, Rodrigo Janot, Raquel Dodge, Maristela Temer, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Moreira Franco, José Antunes Sobrinho, Marcelo Bretas, João Baptista Lima, Michel Temer, Brasil
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