13:47 17 Setembro 2019
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    Ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva

    Condenação do TRF-4 que levou Lula para cadeia completa 1 ano

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    Há um ano, a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 1 mês de prisão, pena esta que seria executada em abril de 2018. O petista segue detido desde então em Curitiba, e ainda busca a liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Condenado em primeira instância pelo então juiz federal Sérgio Moro (atual ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro), Lula pegou uma pena de nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP), que seria repassada ao ex-presidente pela empreiteira OAS como pagamento de propina, segundo a sentença.

    A defesa do petista recorreu e o caso foi parar na segunda instância, o TRF-4. Lá, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira instância. Além disso, aumentaram a pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Após questionamentos e ritos jurídicos, a prisão de Lula foi determinada por Moro em 5 de abril. Acompanhado de aliados e da militância do PT, o petista se abrigou por dois dias no Sindicato de Metalúrgicos do ABC, na Grande São Paulo. Negociações com a Polícia Federal (PF) evitaram o temor de um confronto nos arredores do prédio, e Lula se entregou no dia 7.

    Lula foi transferido para Curitiba e desde então se encontra preso em uma sala na Superintendência da PF, na zona norte a capital paranaense.

    Em julho do mesmo ano, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula, porém a decisão não foi acatada por Moro – que interrompeu as suas férias e pediu para que a PF não cumprisse a decisão, por julgar que Favreto não tinha competência para libertar o ex-presidente. Horas depois, Gebran Neto e o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, mantiveram a prisão.

    A condenação no TRF-4 já enquadrava Lula na Lei da Ficha Limpa, impedindo-o de concorrer nas eleições presidenciais de outubro de 2018. Mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores (PT) tentou até o último momento a inscrição da candidatura do ex-presidente, que governou o Brasil entre 2003 e 2010. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou o registro.

    Como especulado meses antes, o PT indicou o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad para ser o seu presidenciável. Ele visitou semanalmente Lula ao longo do primeiro turno, e conseguiu uma expressiva transferência de votos para avançar ao segundo turno, no qual acabou derrotado por Bolsonaro – por uma diferença de 10 milhões de votos.

    Ao longo do ano passado, a defesa de Lula colheu diversas derrotas em suas tentativas de obter um habeas corpus para o ex-presidente, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no STF. Em dezembro, uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello em favor de condenados em segunda instância deu esperanças ao petista, mas a liminar acabou suspensa pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

    A situação do petista pode se complicar ainda neste primeiro semestre, quando podem sair mais duas sentenças contra ele, envolvendo os processos do apartamento alugado por Lula no mesmo prédio em que ele morava em São Bernardo do Campo (SP), e a ação que trata do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente é acusado como beneficiário de propinas por meio dos dois imóveis.

    No dia 10 de abril, um ano depois de começar a cumprir a sua pena em Curitiba, Lula deve acompanhar atentamente o julgamento do STF que pode rever o entendimento de que um réu pode ser preso tão logo a condenação seja confirmada em segunda instância. Uma mudança de entendimento dos 11 ministros da Corte, embora improvável hoje, poderia beneficiar o petista.

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    Tags:
    Lei da Ficha Limpa, condenação, suborno, propina, lavagem de dinheiro, corrupção, Operação Lava Jato, Odebrecht, OAS, STF, Polícia Federal, João Pedro Gebran Neto, Sérgio Moro, Jair Bolsonaro, Fernando Haddad, Luiz Inácio Lula da Silva, Guarujá, Atibaia (SP), Curitiba, Brasil
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