A informação veio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que explicou que a anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, deve aumentar o número de armas em circulação.
"No âmbito criminal era uma discussão jurídica importante sobre se era crime ou não a posse de arma irregular de quem não renovou a sua autorização. Mas a jurisprudência tem se consolidado nesse sentido de ser uma mera irregularidade administrativa", comentou.
Apesar de achar que existem argumentos bons contra e a favor da flexibilização do porte de armas, Rafael Barcia, não acredita que armar a população vai reduzir os índices de violência.
"Eu não acho que seja uma política de segurança pública, você não pode fazer uma política de segurança pública armando a população esperando que a própria população vá providenciar sua própria segurança, não acho que isso seja o correto", disse.
O presidente do Sindelpol alertou também para o risco de aumento de alguns tipos de crimes. "Feminicídio, homicídios culposos em casa manejando a arma, há esse risco sim. Por outro lado, há bons argumentos também no que diz respeito às liberdades individuais da pessoa em se defender".
O decreto assinado por Bolsonaro na terça-feira refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.
Ao pressionar o botão "Publicar", você concorda expressamente com o processamento de dados da sua conta no Facebook para permitir que você comente notícias no nosso site usando essa conta. Você pode consultar a descrição detalhada do processo de processamento na Política de Privacidade.
Você pode cancelar seu consentimento removendo todos os comentários publicados.
Todos os comentários
Mostrar comentários novos (0)
em resposta a(Mostrar comentárioEsconder comentário)