04:25 23 Outubro 2019
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    Não se pode fazer política de segurança pública armando a população, diz delegado

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    Após o presidente Jair Bolsonaro assinar na terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, o governo prevê editar até o final do mês uma medida provisória que poderá legalizar até 8 milhões de armas irregulares.

    A informação veio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que explicou que a anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, deve aumentar o número de armas em circulação.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol), Rafael Barcia, explicou que já havia um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas que possuíam armas regulares, mas por algum motivo não renovaram a licença, não estariam cometendo um crime.

    "No âmbito criminal era uma discussão jurídica importante sobre se era crime ou não a posse de arma irregular de quem não renovou a sua autorização. Mas a jurisprudência tem se consolidado nesse sentido de ser uma mera irregularidade administrativa", comentou.

    Apesar de achar que existem argumentos bons contra e a favor da flexibilização do porte de armas, Rafael Barcia, não acredita que armar a população vai reduzir os índices de violência.

    "Eu não acho que seja uma política de segurança pública, você não pode fazer uma política de segurança pública armando a população esperando que a própria população vá providenciar sua própria segurança, não acho que isso seja o correto", disse.

    O presidente do Sindelpol alertou também para o risco de aumento de alguns tipos de crimes. "Feminicídio, homicídios culposos em casa manejando a arma, há esse risco sim. Por outro lado, há bons argumentos também no que diz respeito às liberdades individuais da pessoa em se defender".

    O decreto assinado por Bolsonaro na terça-feira refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

    Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.

    Tags:
    porte de armas, armas de fogo, Brasil
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