10:41 17 Janeiro 2019
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    Saída do Brasil do pacto de migração divide especialistas sobre rumos da política externa

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    Brasil
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    Signatário do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, documento forjado por meio de negociações entre todos os Estados-membros da ONU em 2018 no Marrocos, o Brasil resolveu abandonar o compromisso na tarde de terça (8). Polêmico, o tema divide especialistas e organizações internacionais, dando o tom da política externa bolsonarista.

    À época da assinatura do texto, Bolsonaro já tinha alardeado sua intenção de abandonar o compromisso firmado junto à ONU, alegando que o Pacto feria a soberania nacional. O chanceler Ernesto Araújo tinha feito coro ao posicionamento do presidente, dizendo que a imigração "não pode ser tratada como questão global", mas sim levando em conta "a realidade e a soberania de cada país".

    Para a cientista política da Conectas Direitos Humanos — ONG com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU —, Camila Asano, o argumento de defesa da soberania nacional reduz o migrante à condição de ameaça à segurança nacional, um conceito que considera "antiquado". Para Camila, as pessoas que migraram para o Brasil ao longo da história possuíam "uma bagagem pessoal, profissional, educacional" que ajudaram no crescimento do país.

    "Para além disso são pessoas — a gente precisa chegar ao básico do básico aqui — e os direitos humanos protegem as pessoas pela sua condição humana, não pela sua nacionalidade", critica a especialista.

    Camila afirma que, embora no imaginário popular o Brasil seja visto como um país que acolhe migrantes, somos muito mais exportadores que acolhedores de migração. Dados recentes do Ministério das Relações Exteriores estimam em 1 milhão o número de migrantes vivendo no Brasil, contra 3 milhões de brasileiros vivendo no exterior.

    "Essa tradição de acolhimento pode estar muito ligada ao fato das famílias brasileiras terem integrantes vivendo em outras localidades. Elas sabem que essas pessoas sofrem discriminação, negação de direitos básicos mínimos (…) [Internacionalmente], essa decisão vai ser entendida como certo abandono aos brasileiros que estão vivendo no exterior", analisa.

    Lei brasileira já prevê garantias superiores às do Pacto, diz professor

    Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris e coordenador do curso de Direito do Ibmec Minas Gerais, Dorival Guimarães Júnior diz interpretar a decisão de Bolsonaro apenas como uma mudança de paradigmas na postura do Brasil diante de organizações internacionais.

    Dorival pontua que o Pacto não faz alusão ao refúgio, tema da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1957 e acrescida pelo Protocolo de 1967 do qual, na visão do professor, "somos rigorosos cumpridores".

    "[A decisão] sinaliza apenas uma mudança de condução de política externa brasileira, que deixa de lado o multilateralismo, a preponderância de organismos internacionais na tomada de decisões, e faz com que o Brasil tome decisões individualmente ou bilateralmente como for o caso", pontua.

    O professor acrescenta ainda que a Lei 9474/1997 que criou o Estatuto do Refugiado e a própria nova Lei de Migração, implementada em novembro do ano passado em substituição ao Estatuto do Estrangeiro da Ditadura Militar "garantem os direitos humanos e a não criminalização da migração que vai no mesmo sentido do Pacto Global". Para Dorival, o Pacto é um acordo tem função enunciativa louvável. Porém, "nossa legislação já possui instrumentos de proteção das garantias de pessoas que vêm para cá", informa.

    A decisão do Brasil circulou por meio de correspondência interna às várias missões do Brasil ao exterior, mas ainda não foi formalmente comunicada à ONU. Camila Asano diz que a Conectas e demais organizações internacionais aguardam uma explicação formal para a saída do Pacto.

    "O presidente usualmente se manifesta por meio de redes sociais, mas o  Itamaraty tem como tradição justicar suas decisões por meio de notas oficiais formais no seu site. Até o momento isso não aconteceu".

    Tags:
    Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1957, Lei de Migração, Estatuto do Refugiado, Estatuto do Estrangeiro, Pacto Global da ONU para a Migração Segura, Ordenada e Regular, Ditadura Militar, Ibmec, Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Dorival Guimarães Pereira Júnior, Camila Asano, Ernesto Araújo, Brasil
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