02:28 20 Julho 2019
Ouvir Rádio
    Presidente do Brasil, Michel Temer, no Palácio do Planalto em Brasília

    Sem foro privilegiado, Temer deve começar a responder denúncias de corrupção em fevereiro

    © REUTERS/ Ueslei Marcelino
    Brasil
    URL curta
    1042

    Acusado de corrupção por ter favorecido empresas do setor portuário na edição de um decreto, em maio de 2017, Michel Temer, desde ontem ex-presidente, perdeu o foro privilegiado e vai enfrentar a Justiça como cidadão comum. Quais é o prospecto de condenação pelos crimes de corrupção? Especialista responde à Sputnik Brasil.

    Especialista em direito processual penal, o advogado Yuri Sahione explica que Temer recebeu três denúncias — baseadas em delações realizadas pelo executivos da JBS, pelo corretor de valores Lúcio Funaro e pelo caso involvendo o Inquérito dos Portos —, mas ainda não é oficialmente réu em nenhuma delas. 

    Isso porque as duas primeiras denúncias tiveram o seguimento interrompido pelo Congresso Nacional — o que teria afastado Temer do cargo — e a última, envolvendo o esquema em torno da licitação do porto de Santos sequer foi avaliada por falta de tempo hábil. Sem foro privilegiado, as denúncias envolvendo o agora ex-presidente serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. Lá devem ser analisadas por um juiz de 1ª instância, que deverá acatar ou não a denúncia baseado em indícios mínimos que justifiquem abertura de inquérito formal.

    "A possível admissibilidade não significa que o presidente é culpado de forma alguma, mas sim que a denúncia está minimamente construída e formulada de forma técnica e atendendo os requisitos legais. A inocência ou culpa vão ser apurados após a produção de provas. Por meio de documentos, provas periciais e testemunhas o juiz vai poder dar um parecer sobre a questão", explica o advogado.

    Mesmo que já não esteja no Planalto, Temer ainda não deve ter qualquer movimentação sobre as questões até o fim do recesso do judiciário (que para o STF só deve acontecer no dia 1º de fevereiro). Isso porque o ministro-relator dos casos na Corte, Roberto Barroso, precisa assinar um despacho remetendo os autos do processo para a 1ª instância.

    "Por não ter conotação de urgência, [as denúncias serão analisadas] só com a volta do recesso por haver necessidade do despacho do ministro-relator. Durante o plantão judiciário [quando o presidente da Corte, Dias Toffoli fica responsável por casos que não podem esperar pelo retorno dos colegas] com certeza não vai acontecer", crava Yuri.

    Caso sejam aceitas as denúncias, Temer deverá responder pelos crimes como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. Condenado, pode ir para a prisão, pagar multa, perder os direitos políticos e se tornar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.

    Porém, por ter mais de 70 anos (Temer tem atualmente 78), o ex-presidente pode contar com o benefício que reduz em 1/6 a pena a ser cumprida.

    Tags:
    Lei da Ficha Limpa, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Dias Toffoli, Michel Temer, Joesley Batista, Lúcio Funaro, Roberto Barroso, Yuri Sahione, Santos, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar