STF contraria Renan Calheiros e determina: votos à presidência do Senado devem ser abertos

Com a decisão que concedia liberdade aos presos em 2ª instância, passou batida outra decisão do ministro Marco Aurélio no último dia de funcionamento do STF em 2018: por meio de mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o ministro determinou que a eleição do novo presidente do Senado deverá ser realizada por voto aberto.

A decisão impacta sobretudo a candidatura de Renan Calheiros, que contava com o voto secreto para livrar os colegas da pressão pública em reelegê-lo ao posto. A alegação do mandado de segurança provido pelo ministro é a de que o voto secreto previsto no regimento atual do Senado contrariava o princípio constitucional da publicidade de deliberações públicas.

A eleição do Senado acontece no 1º dia legislativo do ano que vem, em 01/02.