00:38 18 Agosto 2019
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    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva em Brasília

    Justiça condena futuro ministro do Meio Ambiente a perda de direitos políticos

    © Foto : Valter Campanato/Agência Brasil
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    A justiça condenou nesta quarta-feira (19), Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PSL) por improbidade administrativa. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos.

    Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário estadual do Meio Ambiente.

    "Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz o texto.

    Além da suspensão dos direitos políticos, Salles também foi condenado a pagar de uma multa civil no valor equivalente a dez vezes o salário mensal que recebia no cargo de secretário, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Tags:
    condenado, Ricardo Salles, Jair Bolsonaro
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