13:30 11 Dezembro 2019
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    A procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge, durante a cerimônia da própria posse, em 18 de setembro de 2017

    PGR recorre para anular decisão de Marco Aurélio de soltar presos após 2ª instância

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    A procuradoria-geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (19) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio que pode beneficiar Lula.

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu recorrer para derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar todos os presos após a segunda instância nesta quarta-feira (19). De acordo com ela, a medida é "temerária".

    "A medida é temerária e desrespeita o principio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena", diz o recurso apresentado por Dodge.

    O presidente do STF, Dias Toffoli, irá analisar o recurso apresentado por Raquel Dodge. A expectativa é que a decisão saia ainda hoje.  

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar determinando a soltura de todos os detidos que ainda têm recursos pendentes nos tribunais superiores, decisão que afetaria a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A medida atende a um pedido do PCdoB e afirma que deve ser respeitado o artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual as prisões só podem ser realizadas após o trânsito em julgado.

    Entretanto, a última vez que o Supremo julgou o tema, em novembro de 2016, foi entendida como possível pelos ministros a prisão após condenação em segunda instância. Um novo julgamento sobre o tema já está marcado para o próximo 10 de abril.

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    Tags:
    STF, Marco Aurélio Mello, Luiz Inácio Lula da Silva, Raquel Dodge, Brasil
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