Contas Abertas: 'Sem reformas, governo de Bolsonaro pode entrar em colapso'

Jair Bolsonaro e a maioria dos governadores asssumem o Executivo em breve com uma situação caótica: máquinas inchadas e arrecadações baixas têm sido as causas da falha na prestação de serviços públicos e até pagamento do funcionalismo. Para Gil Castello Branco, a incapacidade em aprovar reformas como a da previdência pode levar governo ao colapso.

Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos que faz o controle social quanto à responsabilidade fiscal e a qualidade dos gastos públicos, Gil argumenta que equacionar as crises nos estados e a situação do governo federal deverá ser prioridade nº 1 de Jair Bolsonaro após a posse. Para ele, uma correção do problema tornaria "impossível cogitar aumento de investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura como foi prometido na campanha". 

"As despesas obrigatórias com pessoal e Pevidência crescem de forma exarcebada. E quando crescem as despesas obrigatórias, acaba havendo necessidade de cortar despesas discricionárias, que no ano que vem vão para perto de R$100 bi. Em 2017, quando o gasto discricionário estava em R$102 bi, houve o risco de paralisação de algumas atividades importantes como emissão de passaportes, fiscalizações ambientais, etc. Se nada for feito, se não surgirem receitas atípicas, os gastos obrigatórios da União que hoje representam cerca de 91% vão chegar a 98% dessa despesa primática, o que acarretará em um colapso do Estado. (…) Isso coloca o país em um cenário de possível calote, à semelhança da Argentina e Venezuela", alerta.

Sobre receitas atípicas, Gil se refere à privatização de estatais. Segundo cálculo divulgado pelo Tesouro Nacional no mês passado, a venda de todas as 144 estatais sob a alçada do governo federal poderia render algo na casa dos R$802 bi para a economia brasileira. A informação chegou a ser ventilada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não tem sido levada a sério pelo mercado. O motivo: Bolsonaro descarta privatizar empresas consideradas "a joia da coroa", como Petrobras, Correios e Eletrobras.

Gil faz coro e diz que não é possível contar ainda com as receitas advindas da venda de estatais. "No caso das privatizações, muitas delas serão discutidas caso a caso pelo Congresso Nacional".

Dentre as reformas vindouras, o secretário-geral da Contas Abertas elenca a reforma da Previdência como a principal no próximo governo. Ele, porém, argumenta que as mudanças precisam ser aplicadas para todas as categorias, inclusive os militares. A mudança no sistema de pensão das Forças Armadas encontra resistência do presidente eleito.

"A economia reage por fatos e expectativas. E a expectativa do mercado quanto ao presidente é que esta reforma passe porque é, sem dúvidas, o principal fator de desequilíbrio atualmente nas contas públicas. Há uma profunda injustiça na previdência brasileira, com alguns se aposentando com pouco mais de 50 anos de idade, recebendo mais de R$20 mil por mês e acumulando pensão e aposentadoria, enquanto outros recebem um salário mínimo. Para ser justa, esta reforma precisará atingir a todos e aí me refiro a funcionários públicos, privados e militares". Gil continua pontuando que o Brasil gasta atualmente, "entre 13 e 14% do PIB com Previdência", índices semelhantes aos da Alemanha, que já há mais anos enfrenta o envelhecimento demográfico.

"Sem equilíbrio nas contas públicas, o país se tornaria ingovernável e esta administração entraria em colapso", finaliza.