17:55 09 Dezembro 2018
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    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux

    Luiz Fux pede vista de julgamento sobre indulto natalino

    Nelson Jr./ SCO/ STF
    Brasil
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento.

    O julgamento será suspenso com o placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto.

    Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram contra.

    Ontem (28), a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

    O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

    Tags:
    indulto natalino, Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
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