02:57 14 Dezembro 2018
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    Supremo Tribunal Federal em Brasília

    Decisão do Supremo vai influenciar votação do Escola Sem Partido na Câmara?

    José Cruz/Abr
    Brasil
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha colocado na pauta desta quarta-feira (28) a votação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5537, que pede a suspensão da lei Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, em maio de 2016.

    O projeto estabelece que é direito dos pais que os filhos recebam "educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica" e que o sistema alagoano de educação deve se pautar pela "neutralidade política, ideológica e religiosa".  A lei prevê inclusive punições que vão de advertência à demissão. Algo que não é previsto pelo projeto nacional do Escola Sem Partido.

    A lei está suspensa desde 2017, por conta de uma liminar do próprio ministro Luís Roberto Barroso que viu inconstitucionalidade no projeto e decidiu submeter a decisão para o plenário. Embora se trate de um caso de Alagoas, uma decisão contrária ou favorável ao projeto Escola Livre pode ter influência direta na tramitação do Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados.

    O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), contrário ao Escola Sem Partido, disse à Sputnik Brasil que conversou com ministros do Supremo e que prevê que o projeto Escola Livre seja vetado. Caso isso ocorra, usará isso como estratégia para barrar a iniciativa na Câmara.

    "É óbvio que o projeto que está tramitando na Câmara, que é do mesmo teor, sofrerá um impacto de um projeto que é claramente inconstitucional, ficará apenas a luta ideológica que eles querem travar. Faz parte do discurso obscurantista do novo governo. Para nós é muito importante que o Supremo se posicione e nós temos a expectativa de que esse posicionamento será bastante contundente", afirmou.

    Já o relator do projeto do Escola Sem Partido na comissão especial da Câmara, o deputado Flavinho (PSC-SP), que emitiu um parecer favorável ao projeto, disse à Sputnik Brasil que a decisão do Supremo Tribunal Federal não vai interferir em nada a tramitação do projeto.

    "O STF vai julgar a competência da Assembleia Legislativa de Alagoas, não o mérito do projeto, que é o que estamos trabalhando aqui na comissão especial", defendeu.

    Na semana passada, o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP)  foi lido na comissão especial e deve estar apto para votação em breve. Para o deputado paulista, o ministro Luís Roberto Barroso " está extrapolando suas funções".

    "O que o ministro está questionando é a inconstitucionalidade da competência legislativa, agora se ele concorda ou não concorda com o mérito da doutrinação é a opinião dele como qualquer cidadão brasileiro pode ter a sua. Porém, aqui na comissão especial, nós somos deputados legitimamente eleitos pelo povo para discutir situações como essa", disse.

    No entanto, Ivan Valente acusa os setores favoráveis ao Escola Sem Partido de estarem intimidando e censurando professores. "Grande parte desses setores reacionários que abraçam esse projeto, eles querem na prática intimidar, causar auto censura, criar um medo nas escolas e tal. A decisão do Supremo será uma espécie de garantia e um novo patamar de debate sobre essa questão".

    Decisões do Supremo servem sempre como orientação para outros juízes e tribunais deliberarem sobre ações similares. Uma decisão sobre o Escola Livre pode além de enfraquecer ou fortalecer o projeto Escola Sem Partido, pode também dar uma espécie de sinalização sobre qual é o entendimento dos ministros caso a proposta em tramitação no âmbito federal seja julgada pela Suprema Corte brasileira.

    Tags:
    educação, escola sem partido, Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
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